Monitoramento, persuasão e promoção do diálogo: qual o papel dos organismos supranacionais de Direitos Humanos na implementação de decisões individuais?

Revista Brasileira de Políticas Públicas

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Clara Sandoval¹  Philip Leach²  Rachel Murray³ 

[1] Human Rights Centre da Universidade de Essex e Codiretora da Essex Transitional Justice Network;Universidade de Middlesex em Londres e Diretor do European Human Rights Advocacy Centre ,(EHRAC), também sediado na Universidade de Middlesex.;Universidade de Bristol e diretora do Human Rights Implementation Centre, também da Universidade de Bristol.

关键词: diálogo;    implementação;    audiências de instrução;    monitoramento;    indenizações.;   

DOI  :  10.5102/rbpp.v11i2.7869

学科分类：社会科学、人文和艺术（综合）

来源: Centro Universitario de Brasilia

【 摘 要 】

Este artigo analisa o papel dos organismos supranacionais de direitos humanos na implementação de suas decisões e recomendações, em casos individuais. O estudo avalia o papel e o impacto dos mecanismos supranacionais no desencadeamento de processos de implementação, por meio da observação do trabalho dos Órgãos de Tratados de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos três sistemas regionais, através do estudo aprofundado de casos específicos e de entrevistas semiestruturadas com as partes interessadas. O artigo argumenta que os organismos supranacionais fazem mais do que somente monitorar a implementação de ordens e recomendações em casos individuais, apesar da escassez de recursos. Eles usam ferramentas diferentes, tanto persuasivas quanto coercitivas. Esse diálogo é central para a realização do trabalho, e, às vezes, é aberto a outros atores, como organizações da sociedade civil, instituições nacionais de direitos humanos e outros. No entanto, os organismos supranacionais poderiam fazer ainda mais para aprimorar o papel que desempenham na implementação pelos Estados de suas decisões e recomendações.

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