O atendimento na educação em tempo integral Pós-Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) na Baixada Fluminense

Política e Gestão Educacional

Carlos Antonio Diniz Junior¹ 

[1] Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Rio de Janeiro – RJ;

关键词: Plano Nacional de Educação;    Planos municipais de educação;    Educação em tempo integral;    Planejamento educacional;    Baixada Fluminense;   

DOI  :  10.22633/rpge.v25i2.14741

来源: DOAJ

【 摘 要 】

O objetivo deste artigo é analisar a oferta da educação em tempo integral nas redes municipais da Baixada Fluminense, no contexto após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), no período 2015-2019. De cunho quanti-qualitativo, o estudo tem como base referenciais teóricos que discutem a regulamentação da educação em tempo integral no Brasil, o PNE e os Planos Municipais de Educação (PMEds). Além disso, foram utilizados dados de matrículas dos Censos Escolares do período, possibilitando analisar a evolução da Meta 6 do PNE na região. Entre seus principais resultados, é possível observar distintos cenários em relação à oferta do tempo integral na educação infantil e no ensino fundamental. Destaca-se, ainda, que a ausência de ampla articulação entre os entes federados e a descontinuidade de políticas, por parte do governo federal, contribuíram para a queda significativa das matrículas em tempo integral, particularmente no ensino fundamental.

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