Direito à saúde: abordagem sistêmica, risco e democracia

Revista de Direito Sanitário

Germano André Doederlein Schwartz¹ 

[1] Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário;

关键词: Direito à Saúde;    Teoria dos Sistemas;    Risco e Democracia;   

DOI  :  

来源: DOAJ

【 摘 要 】

Este artigo pretende demonstrar que a saúde é um sistema e que sua proteção jurídica somente será satisfatória se feita com base na matriz pragmático-sistêmica de direito, de Niklas Luhmann, além de demonstrar que as decisões a seu respeito contém um risco intrínseco resultante da diferenciação e da comunicação entre o sistema-saúde e os demais sistemas sociais, bem como provar que o risco deve ser considerado requisito para que o direito à saúde seja também um espaço de (re)invenção democrática (LEFORT, 1991).

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