Fundeb: uma avaliação

Revista Educação e Políticas em Debate

Nicholas Davies¹ 

[1] Universidade Federal Fluminense - Brasil;

关键词: financiamento da educação;    fundeb;    educação básica;    valorização do magistério;   

DOI  :  10.14393/REPOD-v10n1a2021-57601

来源: DOAJ

【 摘 要 】

O artigo pretende avaliar alguns aspectos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com base na legislação e em bibliografia pertinente. Constata que (1) ele traz pouco dinheiro novo (a complementação federal, correspondente a 10% da receita nacional); (2) em muitos casos, não possibilita a melhoria salarial dos profissionais do magistério pois os 60% vinculados a isso se baseiam apenas na receita do Fundeb, prejudicial aos governos que perdem com o Fundeb, e não na receita total vinculada à educação; (3) são frágeis e/ou pouco claros os critérios dos fatores de ponderação dos vários níveis e modalidades de ensino; (4) a legislação é inconsistente e privatizante; (5) o número de matrículas e escolas estaduais e municipais na educação básica caiu de 2007 a 2019.

【 授权许可】

Unknown