financiamento da educação

Pesquisa e Debate em Educação

Nicholas Davies¹ 

[1] Universidade Federal Fluminense;

关键词: financiamento da educação;    legislação educacional;    privatização da educação;    fundef;    fundeb;   

DOI  :  10.34019/2237-9444.2019.v9.30833

来源: DOAJ

【 摘 要 】

O artigo pretende oferecer um panorama do financiamento da educação no Brasil, com base em análise documental e bibliográfica, descrevendo e analisando as receitas e despesas vinculadas à educação, o Fundef e o Fundeb, e os seus percalços, como equívocos da legislação, dados pouco confiáveis, descumprimento da exigência legal pelos governos, fiscalização deficiente pelos Tribunais de Contas e conselhos, desvinculação constitucional dos recursos devidos, renúncias fiscais, financiamento a instituições privadas de ensino, desigualdade tributária entre regiões, Estados e municípios, e a fragilidade dos Planos de Educação.

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