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Revista de Saúde Pública | |
Análise comparativa da legislação sobre rótulo alimentício do Brasil, Mercosul, Reino Unido e União Européia | |
Roger K Celeste1  | |
[1],Universidade Luterana do Brasil Campus Cachoeira do Sul Cachoeira do Sul RS ,Brasil | |
关键词: Rotulagem de alimentos; Legislação sobre alimentos; Necessidades nutricionais; Política de nutrição; Promoção da saúde; Food labelling; Legislation; food; Nutritional requirements; Nutrition policy; Health promotion; | |
DOI : 10.1590/S0034-89102001000300001 | |
来源: SciELO | |
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【 摘 要 】
OBJETIVO: Analisar a legislação sobre rótulo alimentício do Mercosul, Brasil, União Européia e Reino Unido. MÉTODOS: Utilizou-se uma lista de critérios com os pontos considerados mais importantes para a descrição e a comparação das legislações. Também pesquisaram-se 19 pontos mais importantes para caracterizar as diferentes legislações. RESULTADOS: As legislações são semelhantes em quase todos os aspectos. Considerando-se a propaganda nutricional, existem deficiências nas legislações. Elas permitem que seja passada informação ao consumidor de forma inútil e potencialmente enganosa. Em relação à descrição nutricional, existem dois problemas. Primeiro, em nenhuma legislação ela é compulsória. Segundo, o formato de apresentação dos macronutrientes exige descrição por peso, enquanto as recomendações internacionais são dadas em percentagem de energia. CONCLUSÕES: As legislações deveriam ser revistas. Propaganda nutricional não deveria ser permitida e a descrição nutricional deveria ser compulsória. Além disso, o modo de apresentação dos macronutrientes deveria ser expresso em percentagem de calorias para que os consumidores pudessem seguir as recomendações nutricionais.【 授权许可】
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