Análise comparativa da legislação sobre rótulo alimentício do Brasil, Mercosul, Reino Unido e União Européia

Revista de Saúde Pública

Roger K Celeste¹ 

[1] ,Universidade Luterana do Brasil Campus Cachoeira do Sul Cachoeira do Sul RS ,Brasil

关键词: Rotulagem de alimentos;    Legislação sobre alimentos;    Necessidades nutricionais;    Política de nutrição;    Promoção da saúde;    Food labelling;    Legislation;    food;    Nutritional requirements;    Nutrition policy;    Health promotion;   

DOI  :  10.1590/S0034-89102001000300001

来源: SciELO

【 摘 要 】

OBJETIVO: Analisar a legislação sobre rótulo alimentício do Mercosul, Brasil, União Européia e Reino Unido. MÉTODOS: Utilizou-se uma lista de critérios com os pontos considerados mais importantes para a descrição e a comparação das legislações. Também pesquisaram-se 19 pontos mais importantes para caracterizar as diferentes legislações. RESULTADOS: As legislações são semelhantes em quase todos os aspectos. Considerando-se a propaganda nutricional, existem deficiências nas legislações. Elas permitem que seja passada informação ao consumidor de forma inútil e potencialmente enganosa. Em relação à descrição nutricional, existem dois problemas. Primeiro, em nenhuma legislação ela é compulsória. Segundo, o formato de apresentação dos macronutrientes exige descrição por peso, enquanto as recomendações internacionais são dadas em percentagem de energia. CONCLUSÕES: As legislações deveriam ser revistas. Propaganda nutricional não deveria ser permitida e a descrição nutricional deveria ser compulsória. Além disso, o modo de apresentação dos macronutrientes deveria ser expresso em percentagem de calorias para que os consumidores pudessem seguir as recomendações nutricionais.

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