Revista de Administração Pública | |
Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do Piauí | |
Fabricio Linhares2  Christiano Penna1  Glenda Borges1  | |
[1] ,UFC Caen | |
关键词: Lei de Responsabilidade Fiscal; gasto público; endividamento; município; Fiscal Responsibility Law; public spending; indebtedness; municipality; Ley de Responsabilidad Fiscal; gasto público; endeudamiento; municipio; | |
DOI : 10.1590/S0034-76122013000600002 | |
来源: SciELO | |
【 摘 要 】
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) procura, em seu bojo, imprimir a austeridade na efetivação dos gastos públicos. Sua finalidade é equilibrar os gastos públicos imprimindo em seu contexto uma nova perspectiva fiscal. Este artigo aplica uma modificação da metodologia proposta por De Jesus Macedo e Corbari (2009) para avaliar os efeitos da LRF no endividamento municipal, tendo como base de dados os municípios do estado do Piauí. Posto que a LRF foi implantada em 2000, o objetivo do artigo é verificar se houve alteração no endividamento municipal a partir da implementação dessa lei. O estudo sugere que os municípios piauienses reduziram sua dívida em aproximadamente 7% após a implementação da LRF.
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