Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do Piauí

Revista de Administração Pública

Fabricio Linhares²  Christiano Penna¹  Glenda Borges¹ 

[1] ,UFC Caen

关键词: Lei de Responsabilidade Fiscal;    gasto público;    endividamento;    município;    Fiscal Responsibility Law;    public spending;    indebtedness;    municipality;    Ley de Responsabilidad Fiscal;    gasto público;    endeudamiento;    municipio;   

DOI  :  10.1590/S0034-76122013000600002

来源: SciELO

【 摘 要 】

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) procura, em seu bojo, imprimir a austeridade na efetivação dos gastos públicos. Sua finalidade é equilibrar os gastos públicos imprimindo em seu contexto uma nova perspectiva fiscal. Este artigo aplica uma modificação da metodologia proposta por De Jesus Macedo e Corbari (2009) para avaliar os efeitos da LRF no endividamento municipal, tendo como base de dados os municípios do estado do Piauí. Posto que a LRF foi implantada em 2000, o objetivo do artigo é verificar se houve alteração no endividamento municipal a partir da implementação dessa lei. O estudo sugere que os municípios piauienses reduziram sua dívida em aproximadamente 7% após a implementação da LRF.

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