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Revista de Administração Pública
Dinâmica dos ajustes contratuais em concessão de rodovias no estado de São Paulo
Adriana Bortolon Carvalho Cardoso2  André Carlos Busanelli De Aquino1  Francisco Anuatti Neto1  Ricardo Lopes Cardoso1 
[1] ,Faculdade Estácio de Sá de Vitória
关键词: concessão rodoviária;    regulação;    ajuste contratual;    renegociação;    concesión de autopista;    regulación;    modificaciones contractuales;    renegociación;    highway concession;    regulation;    contractual amendments;    renegotiation;   
DOI  :  10.1590/S0034-76122012000500006
来源: SciELO
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【 摘 要 】

A redefinição dos limites do Estado iniciada na década de 1990 no Brasil passou a incentivar ações de contracting-out nos diversos níveis da federação, expondo autoridades e especialistas à necessidade de discutir a dinâmica da regulação desses contratos que são intrinsecamente incompletos, dadas contingências não antecipáveis quando da negociação das condições e oferta. A concessão de rodovias em São Paulo foi estudada por meio de uma análise comparada das notificações e ajustes contratuais em 12 concessões de rodovias vigentes em 2006. Os dados triangulados com entrevistas realizadas na autoridade reguladora, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), indicam que as renegociações encontradas não alteraram os termos gerais do contrato, mas sim o cronograma de obras e eventuais acréscimos de obras não previstas no programa original, preservando o equilíbrio financeiro inicial do contrato.

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