Dinâmica dos ajustes contratuais em concessão de rodovias no estado de São Paulo

Revista de Administração Pública

Adriana Bortolon Carvalho Cardoso²  André Carlos Busanelli De Aquino¹  Francisco Anuatti Neto¹  Ricardo Lopes Cardoso¹ 

[1] ,Faculdade Estácio de Sá de Vitória

关键词: concessão rodoviária;    regulação;    ajuste contratual;    renegociação;    concesión de autopista;    regulación;    modificaciones contractuales;    renegociación;    highway concession;    regulation;    contractual amendments;    renegotiation;   

DOI  :  10.1590/S0034-76122012000500006

来源: SciELO

【 摘 要 】

A redefinição dos limites do Estado iniciada na década de 1990 no Brasil passou a incentivar ações de contracting-out nos diversos níveis da federação, expondo autoridades e especialistas à necessidade de discutir a dinâmica da regulação desses contratos que são intrinsecamente incompletos, dadas contingências não antecipáveis quando da negociação das condições e oferta. A concessão de rodovias em São Paulo foi estudada por meio de uma análise comparada das notificações e ajustes contratuais em 12 concessões de rodovias vigentes em 2006. Os dados triangulados com entrevistas realizadas na autoridade reguladora, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), indicam que as renegociações encontradas não alteraram os termos gerais do contrato, mas sim o cronograma de obras e eventuais acréscimos de obras não previstas no programa original, preservando o equilíbrio financeiro inicial do contrato.

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