Regime jurídico da Mata Atlântica e o risco à sobrevivência in situ de espécies ameaçadas

Ambiente & Sociedade

Fernanda Bloise Prado²  Fernanda Carla Wasner Vasconcelos¹  Cristina Kistemann Chiodi¹ 

[1] ,Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

关键词: Biodiversidade;    Direito Ambiental;    Licenciamento Ambiental;    Biodiversity;    Environmental Law;    Environmental License;    Biodiversidad;    Derecho Ambiental;    Licenciamento Ambiental;   

DOI  :  10.1590/S1414-753X2014000200002

来源: SciELO

【 摘 要 】

O regime jurídico de proteção da Mata Atlântica - estabelecido pela Lei Federal nº 11.428, de 22.12.2006, e por seu regulamento, o Decreto Federal nº 6.660, de 21.11.2008 - prevê a proteção das espécies ameaçadas de extinção. Porém, a aplicação prática de seus dispositivos, nestes casos, tem sido limitada devido à necessidade de um correto entendimento do conceito de "risco à sobrevivência in situ de espécies". O presente contribui para a conservação do bioma e de sua biodiversidade, por meio da compreensão da expressão em foco, que não é estática e pode apresentar acepções diversas. Sua definição depende da avaliação de processos ecológicos em cada caso concreto, considerando a situação da "vulnerabilidade à extinção" de cada espécie ameaçada. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter analítico, realizada por meio de exame de dados secundários.

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