A descentralização da ação governamental no Brasil dos anos noventa: desafios do ambiente político-institucional

Ciência & Saúde Coletiva

Patrícia Tavares Ribeiro¹ 

[1] ,Fundação Oswaldo Cruz Escola Nacional de Saúde Pública Departamento de Ciências SociaisRio de Janeiro RJ

关键词: Políticas públicas;    Gestão governamental;    Federalismo;    Descentralização;    Reforma do Estado;    Public policies;    Government management;    Federalism;    Decentralization;    State reform;   

DOI  :  10.1590/S1413-81232009000300017

来源: SciELO

【 摘 要 】

O artigo realiza aproximação às especificidades da descentralização da ação estatal ocorrida na República Federativa do Brasil nos anos noventa, apresentando condições do ambiente político-institucional governamental que compuseram o cenário da implementação da gestão descentralizada do setor saúde. Identifica desafios para a recomposição das relações federativas oriundos do campo da gestão macroeconômica, da gestão das políticas sociais e dos ensaios de rearranjo institucional-gerencial do setor público e da administração pública, visando à reflexão sobre a situação dos governos federal, estaduais e municipais na implementação dos processos descentralizadores. Conclui que a descentralização no país foi operada em meio ao fortalecimento da federação e às convergências e tensões entre dois projetos distintos para reformar o Estado: um projeto econômico transnacional, liberalizante, de modernização do Estado, e um projeto nacional, socialmente construído, de ampliação e universalização de direitos e de redemocratização do Estado. As inovações federativas e as pressões e influências destes dois projetos condicionaram as relações intergovernamentais na reorganização da gestão das políticas públicas.

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