Direito à saúde: integridade, diversidade e territorialidade

Ciência & Saúde Coletiva

Patrícia Tavares Ribeiro¹ 

[1] ,Fundação Oswaldo Cruz Escola Nacional de Saúde Pública Departamento de Ciências SociaisRio de Janeiro RJ

关键词: Direitos sociais;    Gestão governamental;    Participação social;    Políticas públicas;    Social rights;    Government administration;    Social participation;    Public policy;   

DOI  :  10.1590/S1413-81232007000600014

来源: SciELO

【 摘 要 】

Este ensaio apresenta algumas questões e desafios para a efetivação do direito universal à saúde no Brasil. Toma como referência resultados de projeto governamental, realizado em 2003, para a ampliação da visão dos problemas relativos ao cuidado à saúde no território nacional, que se baseou em interlocução entre governo e sociedade, complementar às formas já institucionalizadas de participação social no âmbito da gestão setorial. Partindo de uma síntese do complexo cenário internacional em que se desenvolvem as tarefas governamentais para a operacionalização de direitos sociais, destaca, no inventário de problemas identificados, três questões consideradas essenciais para a produção de políticas públicas: a integridade e a dignidade como fundamentos para a organização e regulação das intervenções públicas; o reconhecimento e o respeito à diferença como condição para a realização do direito à saúde; e a territorialização dos problemas e das políticas na produção de respostas às novas realidades. Por fim, elenca algumas indagações que desafiam o governo e a sociedade em suas ações na garantia do direito à saúde, afirmando a oportunidade da gestão governamental avançar na universalização efetiva deste direito pela valorização das temáticas dos direitos humanos e da cidadania.

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