O Estado Social e o papel das políticas públicas para o alcance da justiça social

Revista Brasileira de Políticas Públicas

article

Osvaldo Ferreira de Carvalho¹ 

[1] Faculdade Estácio de Sá de Goiás

关键词: Estado Social;    Políticas públicas;    Direitos sociais;    Reserva do possível;    Dignidade da pessoa humana;   

DOI  :  10.5102/rbpp.v12i3.8366

学科分类：社会科学、人文和艺术（综合）

来源: Centro Universitario de Brasilia

【 摘 要 】

O artigo possui como proposta temática o Estado Social e o papel das políticas públicas para o alcance da justiça social. As políticas públicas são encaradas como conjunto de atividades normativas e administrativas que visam a melhorias e transformações incrementais em serviços e utilidades oferecidas pelo Estado ou a resolver problemas reais, relacionados com a promoção e fruição de direitos. O objetivo da pesquisa mediante análise bibliográfica sobre o tema ao se estear em autores jurídicos e aqueles vinculados ao campo de estudo das políticas públicas é discutir o papel do Estado social, os sentidos das políticas públicas ao examinar, pois, o seu papel na realização do Estado Social e a importância dos direitos sociais a fim de averiguar como a literatura assenta sua intelecção quanto ao argumento da reserva do possível. A proposta temática se desenvolve no contexto do designado “economicamente possível” ou “reserva do possível” ao considerar que estas balizas referenciais se orientam no sentido de que o Estado somente executará políticas públicas se houver, no orçamento, recursos financeiros suficientes para sua realização. Observa–se, ainda, que a linguagem das Políticas Públicas acaba por ser potencialmente instrumentalizadora do projeto constitucional cidadão de 1988 no contexto brasileiro. Em relação à metodologia empregada, adota–se o método dialético como método de abordagem por meio do qual este trabalho empreende uma interpretação dinâmica da realidade analisada entre a produção da literatura científica especializada e as situações contextuais que venham confrontar as alegações da reserva do possível.

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