A pirataria do nome de domínio na internet

Revista de Administração de Empresas

Ligia Maura Costa¹ 

[1],Universidade de Paris-X

关键词: Internet;    nome de domínio;    marca;    propriedade intelectual;    Direito Comercial;    Internet;    domain name;    trademark;    intellectual property;    Commercial Law;   

DOI  :  10.1590/S0034-75902001000100006

来源: SciELO

【 摘 要 】

Este artigo é parte de um projeto mais amplo: a influência da Internet na legislação brasileira. O rápido desenvolvimento da Internet, que abrange a troca de mercadorias e serviços, pode ser comparado à Revolução Industrial. A ausência total de fronteiras gera admiração e receio. A Internet é "independente". Entretanto, ela não pode susbsitir sem a influência de um sistema jurídico. Leis internas de vários países podem ser aplicadas, pois a Internet não tem uma legislação específica.Tais leis, porém, não podem ser aplicadas imediatamente. É fundamental uma certa adaptação aos novos padrões legais utilizados na Internet. Neste estudo, atenção especial é dada ao registro de marcas e de nome de domínio.

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