olíticas públicas e a concretização de direitos sociais: tomada de decisão, arquitetura de escolhas e efetividade

Revista Brasileira de Politicas Publicas

Ricardo dos Santos Caçapietra^2¹  Ana Elizabeth Neirao Reymao^1² 

[1] Mestrando em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional (CESUPA)^2;Programa de Pós-Graduação em Direito do CESUPA e Faculdade de Economia da UFPA^1

关键词: Direitos sociais;    Políticas públicas;    Tomada de decisão;    Arquitetura de escolhas;    Efetividade;   

DOI  :  10.5102/rbpp.v8i2.5329

学科分类：社会科学、人文和艺术（综合）

来源: Centro Universitario de Brasilia

【 摘 要 】

O texto objetiva discutir a utilização da ciência comportamental na implementação de políticas públicas e a importância de melhor estruturar o desenho das mesmas, contribuindo-se para a concretização de direitos sociais e observando-se critérios comportamentais e cognitivos dos indivíduos. A pesquisa apresentada é exploratória, de abordagem qualitativa, tendo como procedimento a revisão bibliográfica. O artigo aborda os principais modelos analíticos, expondo os avanços recentes da ciência comportamental, apresentando conceitos introdutórios sobre o julgamento e a tomada de decisão, a arquitetura de escolhas como uma técnica de desenho de políticas públicas capaz de incentivar melhores escolhas, bem como o método do experimento aleatório controlado como uma ferramenta de mensuração dos impactos. Ao final, expõe exemplos de insights comportamentais em políticas públicas. Com a escassez crescente de recursos públicos, é fundamental que os gestores se sensibilizem da necessidade de desenvolver ações eficientes e capazes de produzir resultados significativos na vida das pessoas, na materialização dos direitos sociais. Assim, o artigo pretende contribuir para a tomada de decisão, sob a ótica comportamental, destacando o uso de experimentos aleatórios controlados (EACs) como ferramenta para a tomada de decisão em políticas públicas.

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