IDEOLOGIA ANTIGÊNERO EM PAUTAPARÂMETROS DE DIREITOS HUMANOS PARA O DEBATE

UFSM Curso de Direito. Revista Eletronica

article

Vanessa Oliveira Batista Berner¹  Ana Laura Becker Aguiar²  Patricia Carlos Magno³ 

[1] Universidade Federal do Rio de Janeiro;Universidade Federal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro;Universidade Federal do Rio de JaneiroRio de Janeiro

关键词: controle de convencionalidade;    direitos humanos;    educação;    gênero;    ADPF;   

DOI  :  10.5902/1981369462003

学科分类：社会科学、人文和艺术（综合）

来源: Universidade Federal de Santa Maria * Departamento de Direito

【 摘 要 】

Este artigo analisa se o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos sobre proibição do ensino de gênero nas escolas subsiste ao controle de convencionalidade de proteção aos direitos humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade em razão do gênero. A partir de revisão de literatura e de análise documental, apresentamos os marcos de proteção de direitos humanos sobre a questão de gênero (seus parâmetros) e desenvolvimentos. Em seguida, identificamos a emergência de uma narrativa antigênero que se opõe ao reconhecimento e a expansão desses direitos, identificando como ela se manifesta no Brasil, especialmente pelas propostas de proibição do ensino de gênero na escola. Finalmente, analisamos a jurisprudência do STF nas 7 (sete) Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que tratam sobre a questão das legislações que proíbem a educação de gênero nas escolas. Concluímos que o STF tem adotado um discurso em prol dos direitos humanos que subsistiria ao crivo de controle de convencionalidade internacional.

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