AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO PODER JUDICIÁRIO E O ENQUADRAMENTO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE COMO MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE

UFSM Curso de Direito. Revista Eletronica

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Dirceu Pereira Siqueira¹  Bruna Caroline Lima de Souza¹  Fernanda Corrêa Pavesi Lara² 

[1] Centro Universitário de Maringá - UniCesumar;Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR

关键词: Ambiente jurisdicional;    Ativismo judicial;    Participação democrática;    Direitos da personalidade;    Audiências públicas.;   

DOI  :  10.5902/1981369445279

学科分类：社会科学、人文和艺术（综合）

来源: Universidade Federal de Santa Maria * Departamento de Direito

【 摘 要 】

A contemporaneidade é marcada por diversas transformações no cenário social, político e jurídico, sendo que alterações substanciais no papel exercido pelo Poder Judiciário encontram-se nesse contexto, entre elas a posição de destaque de quem não apenas interpreta o Direito mas também, por vezes, faz o Direito, principalmente no âmbito de competência do Supremo Tribunal Federal. Neste contexto, as audiências públicas no âmbito judiciário ganham importância como um mecanismo de aproximação do judiciário à população e até mesmo como um instrumento de legitimidade dos vereditos. Porém, dentre os aspectos autorizadores da convocação dessas audiências, tem-se a previsão do requisito da repercussão geral e do interesse público relevante. Assim, o presente artigo objetivou, de forma geral, debater acerca das audiências públicas no Poder Judiciário e principalmente aferir se os direitos da personalidade podem ser considerados como temática com repercussão geral e interesse público relevante, e, de forma específica, visou analisar o papel do Poder Judiciário na contemporaneidade; o próprio instituto das audiências públicas; a importância dos direitos da personalidade e, por fim, os requisitos da repercussão geral e interesse público relevante e o enquadramento de tais direitos nesse contexto. Teve-se, assim, como problemática principal o questionamento: os direitos da personalidade podem ser considerados como matéria com repercussão geral e interesse público relevante? Para tanto, utilizou-se do método dedutivo e da metodologia pautada na revisão bibliográfica de artigos, livros e dissertações que envolvessem as temáticas debatidas.

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