Revista Brasileira de Políticas Públicas | |
As múltiplas dimensões do direito fundamental à cidade | |
article | |
Zenildo Bodnar1  Priscilla Linhares Albino1  | |
[1] UNIVALI | |
关键词: Dignidade humana; Direito à cidade; Direitos fundamentais; Meio ambiente; | |
DOI : 10.5102/rbpp.v10i3.7193 | |
学科分类:社会科学、人文和艺术(综合) | |
来源: Centro Universitario de Brasilia | |
【 摘 要 】
Este artigo possui como propósito o estudo do direito à cidade como direito fundamental em suas múltiplas dimensões. O seu objetivo é analisar o direito à cidade enquanto direito fundamental, sua relação com a dignidade humana, bem como relacionar a sua caracterização com as diversas dimensões de direitos fundamentais. Inicia com uma breve incursão acerca dos aspectos sociais, econômicos e ambientais, seguindo com apontamentos acerca do relevo conferido à dignidade da pessoa humana, a fim de caracterizar uma cidade sustentável. Prossegue abordando a Teoria dos Direitos Fundamentais e o seu entrelaçamento ao direito à cidade, sob o vértice constitucional. Encerra com apontamentos que visam à demonstração da conexão inarredável do direito à cidade com as cinco dimensões dos direitos. Quanto à metodologia, utiliza a base lógica indutiva por meio de pesquisa bibliográfica. Como resultado, caracteriza o direito à cidade como direito fundamental, considerando a sua intensa e direta relação com a dignidade humana e com o meio ambiente; identifica relações do direito à cidade com as diversas dimensões dos direitos fundamentais, o que atrai deveres compartilhados para a sua progressiva e efetiva implementação.
【 授权许可】
CC BY
【 预 览 】
Files | Size | Format | View |
---|---|---|---|
RO202303290005741ZK.pdf | 1395KB | download |