As múltiplas dimensões do direito fundamental à cidade

Revista Brasileira de Políticas Públicas

article

Zenildo Bodnar¹  Priscilla Linhares Albino¹ 

[1] UNIVALI

关键词: Dignidade humana;    Direito à cidade;    Direitos fundamentais;    Meio ambiente;   

DOI  :  10.5102/rbpp.v10i3.7193

学科分类：社会科学、人文和艺术（综合）

来源: Centro Universitario de Brasilia

【 摘 要 】

Este artigo possui como propósito o estudo do direito à cidade como direito fundamental em suas múltiplas dimensões. O seu objetivo é analisar o direito à cidade enquanto direito fundamental, sua relação com a dignidade humana, bem como relacionar a sua caracterização com as diversas dimensões de direitos fundamentais. Inicia com uma breve incursão acerca dos aspectos sociais, econômicos e ambientais, seguindo com apontamentos acerca do relevo conferido à dignidade da pessoa humana, a fim de caracterizar uma cidade sustentável. Prossegue abordando a Teoria dos Direitos Fundamentais e o seu entrelaçamento ao direito à cidade, sob o vértice constitucional. Encerra com apontamentos que visam à demonstração da conexão inarredável do direito à cidade com as cinco dimensões dos direitos. Quanto à metodologia, utiliza a base lógica indutiva por meio de pesquisa bibliográfica. Como resultado, caracteriza o direito à cidade como direito fundamental, considerando a sua intensa e direta relação com a dignidade humana e com o meio ambiente; identifica relações do direito à cidade com as diversas dimensões dos direitos fundamentais, o que atrai deveres compartilhados para a sua progressiva e efetiva implementação.

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