A eficácia horizontal e a relação dos direitos da personalidade com os direitos fundamentais e os direitos humanos

Civilistica.com

Odete Novais Carneiro Queiroz¹  Leonardo Estevam de Assis Zanini² 

[1] PUC-SP;USP;

关键词: direitos da personalidade;    direitos fundamentais;    direitos humanos;    constitucionalização;    neoconstitucionalismo;   

DOI  :  

来源: DOAJ

【 摘 要 】

O presente artigo analisa a relação dos direitos da personalidade com os direitos fundamentais e os direitos humanos. O estudo se inicia com a busca da fundamentação desses direitos, temática que coloca em contraposição o jusnaturalismo e o positivismo. O texto examina as distinções entre os direitos da personalidade, fundamentais e humanos, demonstrando que apesar de muitas semelhanças, esses direitos não se confundem. Analisa-se ainda o surgimento e o desenvolvimento da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

【 授权许可】

Unknown