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As transformações do direito de família brasileiro à luz da Constituição Federal de 1988 | |
Fabiola Albuquerque Lobo1  | |
[1] UFPE; | |
关键词: princípios; família; constitucionalização; | |
DOI : | |
来源: DOAJ |
【 摘 要 】
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar as transformações ocorridas no direito de família brasileiro, nestes 30 anos da Constituição e os respectivos efeitos às relações jurídicas existenciais. Sem dúvida, o princípio da dignidade da pessoa humana como princípio estruturante do ordenamento jurídico ladeado pelos outros princípios constitucionais e a utilização da metodologia do direito civil constitucional foram os grandes balizadores, na consolidação deste paradigma que renovou e continua renovando o direito de família.
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