“Um filho no mundo e um mundo virado": uma análise sobre obstáculos à efetividade do acesso à educação de crianças refugiadas no Brasil

Zero-a-seis

Maria Luiza Posser Tonetto¹  Joséli FiorinGomes¹ 

[1] Universidade Federal de Santa Maria;

关键词: Acesso à Educação;    Crianças;    Obstáculos;    Refugiados;   

DOI  :  10.5007/1980-4512.2021.e72692

来源: DOAJ

【 摘 要 】

Desde 2010, registrou-se um aumento de fluxos migratórios, bem como o crescimento do número de crianças que cruzam as fronteiras brasileiras, de maneira que merece destaque o debate sobre refúgio de crianças e seu direito à educação como direito humano. Com isso, o presente artigo parte dos seguintes questionamentos: o ordenamento jurídico brasileiro garante o direito à educação a crianças refugiadas? Existem barreiras e perspectivas para efetivação do direito à educação como direito humano às crianças refugiadas no Brasil? Para responder aos questionamentos, são utilizados o método dialético e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Primeiramente, analisa-se a legislação que versa sobre refúgio e educação e, a fim de investigar a efetividade das disposições jurídicas, verificam-se os dados disponibilizados entre os anos de 2010 e 2019 sobre a educação de crianças refugiadas. Por fim, pontua-se o conceito de educação como prática de liberdade a partir dos escritos de bell hooks e Paulo Freire.

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