O papel da jurisdição constitucional na proteção e efetividade do direito fundamental ao meio ambiente

Revista Direitos Culturais

Alessandra Vanessa Teixeira¹  Liton Lanes Pilau Sobrinho² 

[1] Universidade de Passo Fundo;Universidade do Vale do ItajaíUniversidade de Passo Fundo;

关键词: Constituição;    Direito Fundamental;    Jurisdição Constitucional;    Meio Ambiente.;   

DOI  :  10.20912/rdc.v11i24.1900

来源: DOAJ

【 摘 要 】

O presente artigo tem como objetivo explanar brevemente sobre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como sobre o papel da jurisdição constitucional na proteção e efetividade desse direito, que se mostra de extrema relevância para a vida humana. Verifica-se a importância da jurisdição constitucional, exercida pelo Supremo Tribunal Federal, que o faz através do controle constitucional das normas, especialmente no que tange aos direitos relacionados ao meio ambiente, objeto do presente texto. Para realizar este estudo foi utilizado o método dialético, uma vez que este constrói meio dinâmico de interpretação, buscando explicar as contradições, eis que compreende a realidade como contraditória e em permanente transformação.

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