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Scientia Iuris | |
A quebra do contrato e do pré-contrato a partir da violação da boa fé objetiva | |
关键词: Boa-fé objetiva; tratativas; contrato; | |
DOI : | |
来源: DOAJ |
【 摘 要 】
O presente artigo versa sobre a a natureza jurídica da imputabilidade da responsabilidade no rompimento das tratativas preambulares na teoria geral dos contratos. Analisa a responsabilidade pela ruptura das negociações pré-contratuais e apontando os requisitos básicos que caracterizam tal modalidade, com destaque para o rompimento das relações contratuais sem justo motivo. Aponta-se a incidência do princípio da boa-fé nos período pré-negocial e contratuais.
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