Governação da escola e contratos de autonomia

Revista Portuguesa de Investigação Educacional

Rosa Maria Pereira de Carvalho¹  Joaquim Machado¹ 

[1] Universidade Católica Portuguesa;

关键词: autonomia;    contratualização;    governação;    competências;   

DOI  :  10.34632/investigacaoeducacional.2011.3329

来源: DOAJ

【 摘 要 】

Os contratos de autonomia inscrevem-se num contexto mais amplo de estudo que é a descentralização da administração educativa e estão intimamente relacionados com novos modos de regulação da ação pública e com uma nova forma de governação das escolas. Neste estudo, cujos principais resultados aqui apresentamos, utilizamos uma abordagem qualitativa para compreender o processo de contratualização da autonomia das escolas em Portugal, procedemos à análise dos contratos de autonomia assinados em 10 de setembro de 2007 e de outros documentos produzidos e ouvimos a opinião dos 22 diretores de escolas ou agrupamentos com contrato e um dirigente de cada direção regional de educação. A governação por contrato constitui um modo de regulação das políticas educativas e da ação do Estado na educação que se enquadra numa perspetiva de desenvolvimento organizacional das escolas e se legitima através dos objetivos de melhoria da escola, de qualidade do serviço público de educação e de melhoria dos resultados da aprendizagem dos alunos.

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