DAS COUSAS QUE CONVÉM A BOA GOVERNAÇÃO: ANÁLISE SOBRE REGIMENTO DO GOVERNADOR DA CAPITANIA DE PERNAMBUCO

Cadernos de Estudos Sociais

卷:25

Josemar Henrique de Melo¹ 

[1] Universidade do Porto ;

关键词: governação;    administração do antigo regime;    documentação;    regimento;    governador;    capitania de pernambuco;   

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来源: DOAJ

【 摘 要 】

A análise de um governo do período colonial pode ser feita de várias maneira, porém em muitos casos é esquecido o principal instrumento que delega os poderes para a governação: o regimento. Os regimentoseram peças, sobretudo, peças literárias da ideologia da metrópole e para alguns não esclareciam muitas coisas das realidade das capitanias. Porém, consideramos estes como sendo o primeiro passo no entendimento das obrigações administrativas e jurisdicionais de qualquer governador que assumisse o cargo. Assim, este artigo faz uma análise de todos os 29 capítulos que constavam no regimento do Governador da capitania de Pernambuco, um exemplo entre os muitos regimentos que foram escritos para as diversas partes do domínio português. Tendo também como parâmetros algumas leis e cartas régias que alteraram este diploma e a perspectiva de alguns autores que estudam o tema.

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