Os Consórcios Intermunicipais de Saúde e o Sistema Único de Saúde Intermunicipal Health Consortiums and the Brazilian Public Health System

Cadernos de Saúde Pública

关键词: Sistemas Locais de Saúde;    Política de Saúde;    Setor Público;    Local Health Systems;    Health Policy;    Public Sector;   

DOI  :  10.1590/S0102-311X2000000400017

来源: DOAJ

【 摘 要 】

Os municípios do interior do Brasil têm enfrentado dificuldades na implementação do Sistema Único de Saúde, regulamentado na Constituição de 1988. A falta de recursos humanos e financeiros, a dificuldade de acesso a uso de tecnologias e a inexistência de estruturas físicas adequadas, além da distância que dificulta o atendimento à saúde, são os entraves mais comuns, que levam os dirigentes municipais a procurar alternativas de gestão. Os Consórcios Intermunicipais de Saúde surgem nesta perspectiva, apresentando-se como uma prática de gestão inovadora no sistema de saúde no Brasil. Este estudo descreve a situação atual dos consórcios de saúde, sua distribuição e organização nas diferentes regiões do país. Esta modalidade de gestão é utilizada principalmente em municípios pequenos e tem uma grande concentração nos estados do Sudeste e Sul do Brasil. Seu desenvolvimento é mediado por diferentes interesses e formas de implantação.
Municipalities (or counties) in the interior of Brazil have encountered difficulties in implementing the public health system as regulated by the 1988 National Constitution. The lack of human and financial resources, accessible technology, and adequate physical infrastructure, plus the remote location of public health facilities, constitute the most common obstacles that have led municipal managers to seek administrative alternatives. Intermunicipal Health Consortiums have been formed within that framework and present an innovative approach to the administration of the Brazilian public health system. This study describes the current status of the Health Consortiums and their distribution and organization in different regions of the country. This administrative strategy has been used mainly in small municipalities, especially in States from the Southeast and South. The strategy involves different interests and forms of implementation.

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