Da flexibilização das relações de trabalho e a consequente violação do mínimo existencial do trabalhador

Revista Espaço Acadêmico

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson¹ 

[1] Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN;

关键词: Relação de trabalho;    Flexibilização;    Discurso econômico;    Uma resposta do Direito.;   

DOI  :  

来源: DOAJ

【 摘 要 】

O presente ensaio visa analisar o fenômeno da chamada flexibilização/desregulamentação do direito trabalhista, o qual propugna por uma norma trabalhista cunhado no seio do “mercado”, de sorte que ela se adeque as necessidades e na velocidade da expansão do mesmo. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, considerando obras bibliográficas e dispositivos legislativos do Brasil, tem por linha de fundo analisar a racionalidade do discurso sobre a flexibilização das relações de trabalho no sistema normativo brasileiro. Nessa pesquisa concluiu que o Direito do Trabalho, esculpido na norma constitucional brasileira, é um limitador jurídico da racionalidade econômica impedindo que o mercado se expanda de forma que desconsidere a pessoa do trabalhador, tornando um mero objeto.

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