O constitucionalismo sob a perspectiva dos direitos fundamentais: a natureza normativa da Constituição brasileira

Ars Iuris Salmanticensis

关键词: direito constitucional;    constitucionalismo;    direitos fundamentais;    eficácia;   

DOI  :  10.14201/AIS202192257277

来源: DOAJ

【 摘 要 】

Os direitos fundamentais e o constitucionalismo têm um laço estreito de afinidade. Assim, o surgimento deste é essencial para a materialização daquele. Assim, a delimitação e o estudo do tema objetiva delinear e fomentar o exame dos direitos fundamentais, como produto de função social do direito constitucional contemporâneo. O presente artigo tem como objetivo examinar o tema sobre o constitucionalismo na perspectiva dos direitos fundamentais. Para tanto, analise-se o panorama histórico justificador desses direitos, cirando uma relação entre os institutos. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório e descritivo, com base em teses, artigos e doutrinas pertinentes ao tema. O que se buscou foi ressaltar a necessidade em inter-relacionar estes institutos, para promover a discussão acerca do tema e, ainda, esclarecer a natureza dos mesmos, sua evolução e a percepção filosófica.

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