Separação de poderes e diálogos institucionais nos litígios envolvendo o direito à saúde

Revista de Investigações Constitucionais

Karen Cristina Correa de Melo¹  Ana Paula Oliveira Avila¹ 

[1] UniRitter - Centro Univesitário Ritter dos Reis;

关键词: saúde;    medicamentos;    judicialização;    diálogo institucional;    supremo tribunal federal.;   

DOI  :  10.5380/rinc.v5i1.54934

来源: DOAJ

【 摘 要 】

O presente estudo, de natureza interdisciplinar, foi conduzido por profissionais da área do direito e da saúde e tem por objetivo analisar a judicialização do direito à saúde pela perspectiva do necessário diálogo institucional. Empregou-se o método de revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial, além observação empírica de práticas adotadas em alguns municípios - em todo caso documentadas em fontes de acesso público. O estudo identifica a enorme complexidade da área da saúde para demonstrar sua característica policêntrica e desnudar todos os interesses que atuam neste mercado econômico (pacientes, médicos, laboratórios farmacêuticos, advogados, ONGs e agentes reguladores) e situando a atividade do Judiciário em face desse complexo quadro. Em seguida, descreve-se como a teoria do diálogo institucional deixou o campo da abstração teórica para operar na prática, por meio da interação dos diversos órgãos responsáveis pela recuperação e promoção da saúde. Conclui-se pela transformação procedimental operada nos litígios envolvendo o direito à saúde e a importância das formas de comunicação interinstitucional para a democracia.

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