A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: DESAFIO DA EFETIVAÇÃO DESSA GARANTIA FUNDAMENTAL

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros

Lorena Abrão Pimenta dos Santos¹  Jonas Rodrigo Gonçalves² 

[1] Faculdade Processus, DF, Brasil. ;Universidade Católica de Brasília UCB, DF, Brasil. ;

关键词: judicialização;    garantias;    saúde;    dignidade;    políticas públicas;   

DOI  :  

来源: DOAJ

【 摘 要 】

O tema deste artigo é A Judicialização da Saúde: Desafio da Efetivação dessa Garantia Fundamental. Investigou-se o seguinte problema: “A judicialização provoca injustiça?”. Cogitou-se a seguinte hipótese “Não é injustiça na medida em que o Estado não oferece a saúde de forma eficaz. ” O objetivo geral é “Demonstrar a maior causa da judicialização. ” Os objetivos específicos são: “Investigar o setor mais afetado pela falta de atendimento”; “Examinar o Estado como garantista de direitos”; “Demonstrar as razões da judicialização”. Este trabalho é importante em uma perspectiva individual devido à quantidade de óbitos, no aguardo de atendimento emergencial de saúde; para a ciência, é relevante por provocar a percepção de que investir ematendimento emergencial, é primordial para reduzir a judicialização; agrega à sociedade pelo fato de tal premissa salvar vidas, o bem de maior valor dentro do ordenamento jurídico, essencial para o Estado Democrático de Direito. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.

【 授权许可】

Unknown