Impacto da legislação no registro de agrotóxicos de maior toxicidade no Brasil Impact of legislation on registration of acutely toxic pesticides in Brazil

Revista de Saúde Pública

关键词: Agrotóxico;    Agrotóxico;    Agroquímicos;    Agroquímicos;    Legislação;    Gerenciamento de segurança;    Classificação de periculosidade;    Pesticides;    Pesticides;    Agrochemicals;    Agrochemicals;    Legislation;    Safety management;    Hazard classification;   

DOI  :  10.1590/S0034-89102005000500020

来源: DOAJ

【 摘 要 】

OBJETIVO: Avaliar o impacto da aplicação da "Lei dos Agrotóxicos" (Lei nº 7.802/89) no perfil da classificação toxicológica dos agrotóxicos registrados no Brasil no período de 1990 a 2000. MÉTODOS: Analisaram-se dados dos produtos comerciais que se encontravam registrados nos anos de 1990 e 2000, segundo a classe toxicológica, época do registro do ingrediente ativo (anterior ou posterior à Lei) e classe de uso (inseticidas, fungicidas, herbicidas e outros). Utilizou-se o teste de qui-quadrado de tendência em dados ordenáveis para verificar diferença estatística entre as distribuições segundo as classes toxicológicas. RESULTADOS: Dos 863 produtos comerciais que estavam registrados em 2000, 46,6% já se encontravam registrados antes da "Lei dos Agrotóxicos". Dos 461 produtos registrados após essa Lei, 59,2% eram derivados de ingredientes ativos que já estavam registrados anteriormente à mesma e 41,4% estavam nas classes toxicológicas I e II, de maior periculosidade. Não foi constatada diferença significativa entre a distribuição, segundo a classe toxicológica, dos produtos derivados dos ingredientes ativos "antigos", que estavam registrados antes da Lei e a dos "novos", que foram registrados após a Lei (p<0,0859). CONCLUSÕES: Passados dez anos da promulgação da "Lei dos Agrotóxicos", não foi identificada melhoria expressiva no perfil da classificação toxicológica do conjunto dos agrotóxicos registrados. Deve-se isso sobretudo à permanência de registros anteriores à Lei, ao registro de produtos derivados de ingredientes ativos "antigos" e à continuidade de elevadas proporções de registros nas classes de maior periculosidade. Recomenda-se restabelecer a reavaliação periódica obrigatória de todos os produtos registrados.
OBJECTIVE: To evaluate the impact of the application of the "Pesticides Law" (Law no. 7,802/89) on the toxicological classification profile of registered pesticides in Brazil, from 1990 to 2000. METHODS: Data on registered commercial products in the years 1990 and 2000 were analyzed according to toxicological class, date of registration of the active ingredient (before or after the Law) and usage class (insecticides, fungicides, herbicides and others). Relative Identified Distribution Analysis was utilized for verifying statistical differences between distributions according to toxicological classes. RESULTS: Among the 863 registered commercial products in 2000, 46.6% were already registered before the Pesticide Law. Among the 461 commercial products registered after the Law, 59.2% were derivatives of active ingredients registered before the Law, and 41.4% were classified as highly hazardous (classes I and II of the Brazilian toxicological classification). No significant differences in toxicological classification profile were identified between the group of pesticides derived from active ingredients registered before the Law and the group derived from active ingredients registered after the Law (p<0.0859). CONCLUSIONS: Ten years after the Pesticide Law came into effect, no significant improvement had been observed in the toxicological classification profile of registered pesticides. This was due especially to the continuing presence of products registered before the Law and the registration of new commercial products derived from "old" active ingredients. There was still a high proportion of registrations in the most hazardous classes. It is recommended that compulsory periodic reevaluation of all registered pesticides should be reestablished.

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