Impacto da legislação no registro de agrotóxicos de maior toxicidade no Brasil

Revista de Saúde Pública

Eduardo Garcia Garcia²  Marco Antonio Bussacos²  Frida Marina Fischer¹ 

[1] ,Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina no Trabalho (Fundacentro) Coordenação de Saúde no Trabalho São Paulo SP ,Brasil

关键词: Agrotóxico;    Agrotóxico;    Agroquímicos;    Agroquímicos;    Legislação;    Gerenciamento de segurança;    Classificação de periculosidade;    Pesticides;    Pesticides;    Agrochemicals;    Agrochemicals;    Legislation;    Safety management;    Hazard classification;   

DOI  :  10.1590/S0034-89102005000500020

来源: SciELO

【 摘 要 】

OBJETIVO: Avaliar o impacto da aplicação da "Lei dos Agrotóxicos" (Lei nº 7.802/89) no perfil da classificação toxicológica dos agrotóxicos registrados no Brasil no período de 1990 a 2000. MÉTODOS: Analisaram-se dados dos produtos comerciais que se encontravam registrados nos anos de 1990 e 2000, segundo a classe toxicológica, época do registro do ingrediente ativo (anterior ou posterior à Lei) e classe de uso (inseticidas, fungicidas, herbicidas e outros). Utilizou-se o teste de qui-quadrado de tendência em dados ordenáveis para verificar diferença estatística entre as distribuições segundo as classes toxicológicas. RESULTADOS: Dos 863 produtos comerciais que estavam registrados em 2000, 46,6% já se encontravam registrados antes da "Lei dos Agrotóxicos". Dos 461 produtos registrados após essa Lei, 59,2% eram derivados de ingredientes ativos que já estavam registrados anteriormente à mesma e 41,4% estavam nas classes toxicológicas I e II, de maior periculosidade. Não foi constatada diferença significativa entre a distribuição, segundo a classe toxicológica, dos produtos derivados dos ingredientes ativos "antigos", que estavam registrados antes da Lei e a dos "novos", que foram registrados após a Lei (p<0,0859). CONCLUSÕES: Passados dez anos da promulgação da "Lei dos Agrotóxicos", não foi identificada melhoria expressiva no perfil da classificação toxicológica do conjunto dos agrotóxicos registrados. Deve-se isso sobretudo à permanência de registros anteriores à Lei, ao registro de produtos derivados de ingredientes ativos "antigos" e à continuidade de elevadas proporções de registros nas classes de maior periculosidade. Recomenda-se restabelecer a reavaliação periódica obrigatória de todos os produtos registrados.

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