legitimidade recursal do amicus curiae no incidente de resolução de demandas repetitivas

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

关键词: amicus curiae;    demandas repetitivas;    democracia;   

DOI  :  10.48159/revistadoidcc.v3n2.leal.ribeiro

来源: DOAJ

【 摘 要 】

Partindo do problema sobre como seria possível ao processo efetivar a democracia nos casos em que cabe ao poder Judiciário decidir sobre questões políticas, o presente trabalho visa demonstrar como a legitimidade recursal do amicuscuriae no incidente de resolução de demandas repetitivas aproxima o processo da democracia. Com base no método dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, esta pesquisa aborda, primeiramente, a figura do amicuscuriae no ordenamento jurídico brasileiro, analisando-se, em um segundo momento, o incidente de resolução de demandas repetitivas, tendo como última etapa do desenvolvimento do amicuscuriae como instrumento de efetivação da democracia

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