Brazilian Journal of Empirical Legal Studies | |
Análise empírica dos incidentes de resolução de demandas repetitivas nos juizados especiais | |
Gustavo Tavares de Oliveira Borges1  Camilo Zufelato1  Fernando Antônio Oliveira1  | |
[1] Universidade de São Paulo; | |
关键词: IRDR; juizados especiais; precedentes vinculantes; demandas repetitivas; | |
DOI : 10.19092/reed.v8i.493 | |
来源: DOAJ |
【 摘 要 】
Este artigo objetiva analisar os dados empíricos coletados pelo Observatório Brasileiro de IRDRs, desde a vigência do CPC de 2015 até o dia 15 de junho de 2018, especificamente quanto aos incidentes suscitados que possuem expressa menção aos Juizados Especiais, a fim de compreender e constatar como é a aplicação do novo instituto criado pelo CPC de 2015 a partir de processos que tramitaram no âmbito dos Juizados Especiais. Alguns aspectos da doutrina serão levantados para elucidar a interação entre os dois objetos de estudo, como a independência jurisdicional dos juízes dos Juizados Especiais em relação aos Tribunais e a natureza jurídica do IRDR, bem como as fundamentações utilizadas nos julgados, os quais possuem resultados divergentes.
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