Perspectivas e desafios regulatórios no uso de células-tronco em métodos alternativos ao uso de animais

Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia

Alessandra Melo de Aguiar¹  Cintia Delai da Silva Horinouchi¹  Thamile Luciane Reus¹  Ana Paula Ressetti Abud¹  Crisciele Kuligosvisk¹  Ariane Caroline Paschoal¹  Bruno Dallagiovanna Muniz¹ 

[1] Laboratório de Biologia Básica de Células-Tronco, Instituto Carlos Chagas, Fiocruz-Paraná, Curitiba,PR;

关键词: Células-tronco;    Biotecnologia;    Legislação Sanitária;    Regulamentação;    Métodos Alternativos;   

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来源: DOAJ

【 摘 要 】

Introdução: Utilizar células-tronco para avaliações toxicológicas parece ser uma estratégia promissora para permitir uma maior predição de efeitos em humanos. Entretanto, no Brasil, não existe legislação específica que regulamente o uso de células-tronco para fins não terapêuticos de desenvolvimento tecnológico, diagnóstico ou como método alternativo ao uso de animais. Objetivo: Revisar a literatura e fundamentar um panorama da situação atual do uso não terapêutico de células-tronco no Brasil e no mundo. Método: Realizado levantamento bibliográfico não sistemático reunindo artigos científicos e legislação. Resultados: Essa revisão traz a abordagem atual da literatura científica e da legislação brasileira e discorre brevemente sobre abordagens regulatórias internacionais no que concerne ao uso não terapêutico de células-tronco. Em contrapartida, a legislação brasileira é bastante abrangente e madura na regulamentação de sangue e hemoderivados e pode servir de modelo para o uso não terapêutico de células-tronco ou outros materiais de origem humana. Conclusões: O incentivo do debate pelos órgãos e entidades interessadas é o primeiro passo para iniciar o desenvolvimento de uma legislação específica que permita o desenvolvimento científico-tecnológico do Brasil de maneira a acompanhar os avanços biotecnológicos mundiais.

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