Análise da produção legislativa em saúde no Congresso Nacional brasileiro (1990-2006)

Cadernos de Saúde Pública

Tatiana Wargas De Faria Baptista¹ 

[1] ,Fundação Oswaldo Cruz Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca Rio de Janeiro,Brasil

关键词: Poder Legislativo;    Poder Executivo;    Política de Saúde;    Legislação Sanitária;    Legislative Power;    Executive Power;    Health Policy;    Health Legislation;   

DOI  :  10.1590/S0102-311X2010000100011

来源: SciELO

【 摘 要 】

O artigo analisa as atuações dos Poderes Legislativo e Executivo no Brasil quanto à formulação de propostas políticas para a saúde, no âmbito legislativo, a partir do ano de 1990. Para tanto, identifica-se a produção legislativa em saúde aprovada pelo Congresso Nacional no período de 1990 a 2006. Os documentos foram analisados por tipo, autoria, tempo de tramitação e temática, considerando o contexto político-institucional. O estudo mostra que o Poder Executivo aprovou 89,8% das matérias em saúde, editou matérias orçamentárias, modificando o orçamento aprovado, e garantiu um tempo de tramitação para matérias de sua autoria seis vezes mais acelerado do que nas matérias de autoria do Legislativo. Conclui-se que o processo político encontra-se desbalanceado, com um Executivo que concentra poder e que assume o papel principal de filtro das demandas políticas propostas para a saúde, refletindo uma forma ainda pouco madura das instituições no processo democrático.

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