Análise das portarias ministeriais da saúde e reflexões sobre a condução nacional da política de saúde

Cadernos de Saúde Pública

Tatiana Wargas De Faria Baptista¹ 

[1] ,Fundação Oswaldo Cruz Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca

关键词: Política de Saúde;    Poder Executivo;    Gestor de Saúde;    Health Policy;    Executive Power;    Health Manager;   

DOI  :  10.1590/S0102-311X2007000300020

来源: SciELO

【 摘 要 】

As portarias ministeriais são importantes instrumentos de regulação de políticas e visam a definir instruções para a execução das leis aprovadas pelo Poder Legislativo, tal como previsto na Constituição Federal de 1988. No contexto do setor saúde, as portarias têm assumido um papel de grande destaque, não só pelo quantitativo de documentos apresentados a partir dos últimos anos da década 90, mas principalmente pelo forte poder de indução que este instrumento assumiu na definição da política setorial. O objetivo do artigo é avançar na reflexão sobre a condução nacional da política de saúde no Brasil e os principais obstáculos na operacionalização da reforma. Foi realizada a classificação e análise das portarias do Ministério da Saúde editadas no período de 1990 a 2002. O estudo revela a manutenção de uma prática centralizadora por parte do Ministério da Saúde e o uso de instrumentos de indução política e financeira que submetem os níveis subnacionais de governo às regras do sistema, sem a composição de uma política acordada e sustentada de saúde nas diversas realidades institucionais do país.

【 授权许可】

CC BY   
 All the contents of this journal, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution License