Silêncio na historiografia econômica brasileira: a legislação concorrencial como inovação institucional (1937-1945)

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos

Mário André MachadoCabral¹ 

[1] Engelberg Center on Innovation Law & Policy da Universidade de Nova York (NYU);

关键词: Antitruste;    Estado Novo;    História do Direito Econômico;   

DOI  :  10.5007/2177-7055.2021.e78946

来源: DOAJ

【 摘 要 】

O objeto do trabalho é investigar as legislações antitruste brasileiras dos anos 1930 e 1940. A hipótese é de que, a despeito do silêncio de relevantes autores da historiografia econômica brasileira, tais legislações e as instituições por elas criadas são inovações institucionais do primeiro período de Getúlio Vargas como Presidente (1930-1945), especificamente do Estado Novo (1937-1945). A partir de pesquisa bibliográfica e análise documental, os resultados apontaram que essa legislação representou uma inovação institucional. Concluiu-se que o legado jurídico-institucional do período inclui também o direito concorrencial.

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