Efeito da Lei 11.638/07 sobre o conservadorismo condicional das empresas listadas BM&FBOVESPA Efect of Law 11.638/07 on conditional conservatismo companies listed on BM&FBOVESPA

Revista Contabilidade & Finanças

关键词: Lei nº 11.638/07;    Conservadorismo;    Normas Internacionais de Contabilidade;    IFRS;    Law nº 11.638/07;    Conservatism;    International Accounting Standards;    IFRS;   

DOI  :  10.1590/S1519-70772011000200004

来源: DOAJ

【 摘 要 】

A Lei nº 11.638/07 alterou, substancialmente, as normas e práticas brasileiras de contabilidade e tais mudanças poderão ter impactos significativos no conservadorismo dos resultados contábeis divulgados. Conhecer o papel do conservadorismo e seus determinantes é importante para compreender a natureza, finalidade e implicações das estimativas contábeis. Este estudo teve como objetivo investigar se a promulgação da Lei n º 11.638/07 alterou o grau de conservadorismo contábil condicional de empresas brasileiras listadas na Bovespa e BMF BOVESPA. Para tanto, procedeu-se a uma pesquisa empírico-analítica por meio de coleta de informações relativas às companhias não financeiras de capital aberto que estavam listadas na Bolsa durante o período que compreendeu o primeiro trimestre de 2005 até o terceiro trimestre de 2009, no banco de dados Economática®. O modelo de Basu foi ajustado para medir o efeito da Lei nº 11.638/07 no conservadorismo condicional. Na hipótese de conservadorismo, os ganhos refletem más notícias (retornos negativos) mais rapidamente do que boas notícias (retornos positivos). Nesse modelo, a medida do conservadorismo (tratamento assimétrico dos ganhos e perdas) baseia-se na extensão em que a associação lucro-retorno é mais forte durante os períodos de más notícias, em comparação com os períodos de boas notícias. Para a amostra analisada, não é possível inferir se as novas regras tiveram algum efeito sobre o grau de reconhecimento assimétrico de perdas e ganhos. Todavia, importa observar que, em função do período de tempo abrangido, os resultados apresentados são preliminares e estão limitados pelo modelo de análise de dados adotado e pelas características da amostra utilizada no estudo, não levando em consideração outros importantes aspectos relacionados ao processo de adoção das normas internacionais de contabilidade.
Law nº 11.638/07 has substantially changed Brazilian accounting practices and standards, and such changes can exert significant impacts on earnings conservatism. Understanding the role of conservatism and its determinants is important to interpret the nature, purpose and implications of accounting estimates. This study aimed to investigate whether the promulgation of Brazilian Law nº 11.638/07 changed the degree of conditional accounting conservatism of Brazilian companies listed on Bovespa & BMF BOVESPA. An empirical analytical research was carried out collecting information about non-financial companies listed on the Brazilian Stock Exchange from the first quarter of 2005 to the third quarter of 2009 in the Economatica® system. Basu's model was adjusted to measure the effect of Law nº 11.638/07 on conditional conservatism. In conservativeness hypotheses, earnings reflect bad news (negative stock returns) more quickly than good news (positive stock returns). In this model, the measure of conservatism (asymmetrical treatment of gains and losses) is based on the extent to which the earnings-return association is stronger during periods of bad news as compared with periods of good news. For the sample analyzed, results suggest that it cannot be inferred whether the new rules had some effect on the degree of asymmetric recognition of gains and losses.

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