O impacto do sistema capitalista nos bens ambientais: O direito ambiental brasileiro diante dos novos avanços ambientais nas Constituições da Bolívia e do Equador

Trayectorias Humanas Trascontinentales

Tamiris Melo Pereira¹ 

[1] Universidade Federal de Goiás, Brasil Universidade de Limoges, França;

关键词: capitalisme;    terre;    valorisation économique;    environnement;    droit de l'environnement;   

DOI  :  10.25965/trahs.994

来源: DOAJ

【 摘 要 】

O presente artigo trará de forma sucinta a estrutura sócio- evolutiva da sociedade, partindo da análise histórica e crítica do sistema capitalista, desde sua constituição até os dias atuais, na qual será inquirida e comparada a crescente devastação ambiental. E isso será feito partindo da análise da terra, o principal bem utilizado em todas as fases do modelo de produção capitalista, sendo ela, o grande alicerce à vigência, manutenção, sucesso e enriquecimento desse modelo produtivo e de seus administradores. Isso, com o objetivo principal de estudar como o modelo de produção capitalista diante de todas as suas fases históricas, e principalmente sua forma atual, está correlacionado a influência jurídica que exerce sobre os bens ambientais, já que o Direito tem a obrigação, como agente de vanguarda, de oferecer respostas e apontar soluções às questões suscitadas e aos fatos concretos, pois é o substancial meio de tutela jurídica ambiental. Apesar dessas características essenciais ao Direito, o que se encontra hoje no Brasil, a partir do artigo 225 da Constituição Federal, é uma inércia as novas vertentes legislativas ambientais latino-americanas (Constituições da Bolívia e do Equador), visto que a ideia de natureza como sujeito de direitos ainda não assumiu forma expressa e nem está sendo cogitada para o Direito pátrio.

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