Vitimologia: Influência na Edição de Legislações Processuais Penais Brasileiras

Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics

关键词: Criminology;    Criminologia;    Victimology. Victim proneness;    Vitimologia;    Victim theory;    Vitimodogmática;   

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来源: DOAJ

【 摘 要 】

Em épocas de garantismo penal, onde tem-se dado precipuamente atenção às garantias e direitos do acusado, a vítima tem sido esquecida no binômio processual penal. Em um breve percurso pelas raízes do surgimento da Vitimologia, e o contexto histórico de onde teve origem, chegar-se-á ao atual estágio do panorama vitimológico. Por meio deste trabalho, buscamos enaltecer a importância do movimento vitimológico e quais as consequências do seu reaparecimento para as construções legislativas voltadas para a evolução do Direito Penal atual. Buscar-se-á traços de políticas e instrumentos vitimológico constante no ordenamento brasileiro, por meio de uma análise minuciosa dos mesmos, procurando analisar influências e sua real efetividade. Entre eles, cita-se Lei Maria da Penha, Lei dos Juizados Especiais, Código de Trânsito Brasileiro e o instituto da Ação Civil Ex Delicto. Será feito um paralelo, ainda, com outros ordenamentos jurídicos, em particular a construção americana sobre a disciplina, destacando os diversos níveis da Vitimologia e sua importância no cenário atual.

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