Políticas públicas de gestão da Educação do Campo no contexto de reestruturação organizacional do Pronera

Revista Brasileira de Educação do Campo

卷:2

Úrsula Adelaide de Lélis¹  Maria Auxiliadora Amaral Silveira Gomes¹  Maria Vieira Silva² 

[1] Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes ;

[2] Universidade Federal de Uberlândia - UFU ;

关键词: Políticas Públicas;    Gestão;    Educação do Campo;    Pronera.;    Pronera;   

DOI  :  10.20873/uft.2525-4863.2017v2n2p650

来源: DOAJ

【 摘 要 】

Este texto problematiza a centralidade assumida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)/Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) na gestão da Educação do Campo, secundarizando o papel do Ministério da Educação (MEC). Por meio de um estudo documental, analisa os indícios dessa ação sobre o MEC pelo Incra/Pronera, a partir do Decreto n. 7.352/2010 e dos Manuais de Operações do Programa. Tais reflexões apontam que, desde a criação do Pronera, em 1998, já havia claros sinais de afastamento da gestão da Educação do Campo do MEC, processo fortalecido em 2001, quando o Incra assumiu a gestão do Pronera. Este deslocamento da gestão fragiliza a corporeidade da educação brasileira, que se esvai em políticas desconcentradas e redistribuídas nos demais ministérios do governo. Tal mecanismo pode romper os avanços já alcançados na constituição de um sistema nacional de educação no país, revestindo-a de aspecto e conteúdo focalizador-assistencialista, destituindo-a enquanto direito subjetivo do cidadão brasileiro. Igualmente, evidencia-se que a participação dos movimentos sociais nas atividades de planejamento e acompanhamento das ações do Pronera foi sendo dizimada por meio da reestruturação organizacional do Programa e do Acórdão nº 2.653/08 do Tribunal de Contas da União.

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