Imigração haitiana no Brasil

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

卷:4

Teófilo Marcelo de ArêaLeão Júnior¹  Ricardo BispoRazaboni Junior² 

[1] Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha, Marília, SP, Brasil;

[2] Universidade Norte do Paraná, Bandeirantes, PR, Brasi;

关键词: imigração;    haiti;    minustah;    dignidade da pessoa humana;    declaração universal de direitos humanos;    inclusão social;   

DOI  :  10.48159/revistadoidcc.v4n1.razabonijr.leaojr

来源: DOAJ

【 摘 要 】

O estudo analisa a imigração de haitianos para o Brasil, a qual teve como marco inicial o ano de 2010, após o terremoto que devastou o Haiti, deixando mais de 300 mil mortos e desabrigados. Entrada comum pelo estado do Acre e Amazonas, através de suas fronteiras com o Peru, a imigração haitiana é o mais recente e sem precedente caso de fluxo migratório no Brasil, sendo comparada com a grande imigração italiana e nipônica no período imperial e inicio da República. O estudo analisa também a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti ou MINUSTAH, implantada em 2004, ampliada em 2011, por força da devastação sofrida pelo terremoto, o qual tem como principal objetivo a promoção de eleições livres, a estabilização do país, a pacificação e o desarmamento de grupos rebeldes e guerrilheiros, o fornecimento de alimentos e desenvolvimento institucional e econômico. Tratase de uma pesquisa pautada no método de investigação hipotéticodedutivo, sendo que preliminarmente é possível perceber que a intervenção por meio de leis imigratórias e políticas publicas se faz necessária, em vista de que nos encontramos estabelecido em um cenário de crise nacional, a fim de resguardar o direito à vida digna dos imigrantes haitianos.

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