A TEORIA DA REGULAÇÃO ECONÔMICA APLICADA AO SETOR MINERAL BRASILEIRO

Revista de Direito Setorial e Regulatório

卷:5

Adriano Drummond Cançado Trindade¹ 

[1] Universidade de Brasília;

关键词: regulação;    teoria econômica;    mineração;   

DOI  :  

来源: DOAJ

【 摘 要 】

Propósito – O artigo promove a análise do ambiente regulatório do setor mineral brasileiro e sua teorização a partir da teoria da regulação econômica. Com esse exame, será possível discutir o comportamento do regulador e avaliar se a teoria da regulação econômica se apresenta satisfatória para a análise do ambiente regulatório.Metodologia/abordagem/design – A teoria da regulação econômica será problematizada para traçar seus contornos e âmbito de aplicação, amparada na doutrina de George Stigler e de Richard Posner. Em seguida, serão caracterizados o setor mineral brasileiro e o novo ente regulador setorial (Agência Nacional de Mineração – ANM) para estabelecer o pano de fundo para se testar a teoria da regulação econômica. Para esse teste, serão analisadas a Consolidação Normativa e a regulação sobre barragens, devido relevância regulatória dos temas, comparando-se os resultados empiricamente encontrados com os antecipados pela teoria.Resultados – O resultado da análise empírica difere do esperado pela aplicação exclusiva da teoria da regulação econômica. Há elementos que não permitem afirmar ter havido a preponderância da influência econômica sobre o regulador. Não obstante, é necessário aprofundamento incorporando critérios de avaliação técnica e procedimental que permitam verificar a real influência dos agentes econômicos ao longo do processo regulatório setorial.

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