Sistema privado de seguro-saúde: lições do caso americano

Revista Brasileira de Economia

Mônica Viegas Andrade¹  Marcos De Barros Lisboa¹ 

[1] ,FGV EPGE Rio de Janeiro

关键词: seguro-saúde;    managed care;    HMO;    regulação;    regulamentação;   

DOI  :  10.1590/S0034-71402000000100001

来源: SciELO

【 摘 要 】

O mercado de serviços de atenção à saúde apresenta particularidades não observadas em outros mercados de bens, traduzidas nas relações contratuais estabelecidas entre os agentes deste mercado: relação paciente-provedor e relação seguradora-provedor. Na relação seguradora-provedor existe um problema de risco moral que cria incentivos à sobreutilização de serviços médicos. O objetivo deste trabalho é sistematizar as principais características institucionais do sistema de saúde americano, enfatizando as reformas ocorridas na década de 1970 e os problemas identificados em regulamentar o setor privado de serviços médicos e hospitalares. Estes problemas estão relacionados, em sua grande maioria, à regulamentação dos contratos permitidos entre as seguradoras, os provedores de serviços médicos e hospitalares e os segurados. A principal conclusão deste trabalho é mostrar que a flexibilização dos contratos entre provedores e seguradora tem efeito significativo na redução dos custos do seguro-saúde, resultando sobretudo em maior eficiência dos serviços ofertados. Os novos desenhos de contratos estabelecidos permitem a divisão do risco entre os provedores e seguradora, além de centralizar a decisão de encaminhamentos médicos a serem realizados configurando utilização mais racional destes serviços. A flexibilização dos contratos não significou, no entanto, eliminação da regulação por parte do Estado do setor de seguro-saúde privado, sendo fundamental para garantir a sustentabilidade financeira dos seguros.

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