O APARENTE EMBATE ENTRE POSITIVISMO E PÓS-POSITIVISMO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA DECISÃO SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA

Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica

卷:3

Federico Losurdo¹  Dandara Miranda Teixeira de Lima¹ 

[1] Universidade Federal do Maranhão;

关键词: Positivismo;    Pós-positivismo;    Discricionariedade do juiz;    Judiciário brasileiro;    União homoafetiva;   

DOI  :  10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2017.v3i1.1846

来源: DOAJ

【 摘 要 】

O estudo visa analisar o conflito entre as correntes positivistas e pós-positivistas conforme a prática do judiciário brasileiro. Compreende-se que o positivismo normativo não apresenta incompatibilidade teórica com a discricionariedade do juiz, restando às teorias pós positivistas atribuir limites e racionalidade às decisões judiciais. Partindo desse pressuposto, se investiga de que forma a doutrina e jurisprudência brasileiras absorvem as teorias interpretativas pós-positivistas. Percebe-se, através da análise da decisão sobre união homoafetiva, que o aparente embate entre positivismo e pós-positivismo encobre a predominância do sincretismo teórico interpretativo na fundamentação jurisdicional, cuja utilidade seria de justificar a convicção pessoal do julgador.

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