Objeção de consciência e aborto: direitos e deveres dos médicos na saúde pública

Revista de Saúde Pública

Debora Diniz¹ 

[1],Universidade de Brasília Direitos Humanos e Gênero Instituto de BioéticaBrasília DF ,Brasil

关键词: Aborto Legal;    Médicos;    ética;    Conhecimentos;    Atitudes e Prática em Saúde;    Direito Sanitário;    Objeção de Consciência;    Abortion;    Legal;    Physicians;    ethics;    Health Knowledge;    Attitudes;    Practice;    Health Law;    Conscientious Objection;    Aborto Legal;    Médicos;    ética;    Conocimientos;    Actitudes y Práctica en Salud;    Derecho Sanitario;    Objeción de Conciencia;   

DOI  :  10.1590/S0034-89102011005000047

来源: SciELO

【 摘 要 】

O artigo discute a objeção de consciência por médicos, tendo por situação concreta os serviços de aborto legal no Brasil. O artigo apresenta as duas principais interpretações do dispositivo da objeção de consciência (tese da incompatibilidade e tese da integridade), para analisá-las à luz da realidade brasileira do aborto legal em serviços de referência na rede pública de saúde. A partir dessas duas teses, propõe uma terceira, a da justificação, como forma de orientar o exercício do direito à objeção de consciência entre médicos nesses serviços. Essa reflexão pode contribuir tanto para a organização das equipes nos serviços de aborto legal quanto para a formação de futuros médicos que atenderão mulheres em serviços de emergência obstétrica.

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