Legitimidade e efetividade em arranjos institucionais de políticas públicas: o Programa Minha Casa Minha Vida

Revista de Administração Pública

Maria Rita Loureiro¹  Vinicius Macário¹  Pedro Henrique Guerra¹ 

关键词: arranjos institucionais;    políticas públicas;    habitação;    Brasil;    estructuras institucionales;    políticas públicas;    habitación;    Brasil;    institutional arrangements;    public policies;    housing;    Brazil;   

DOI  :  10.1590/0034-7612135238

来源: SciELO

【 摘 要 】

Resumo:O presente trabalho pergunta se os arranjos institucionais do novo programa habitacional do país, denominado "Minha Casa Minha Vida" (PMCMV), são democráticos e efetivos, ou seja, se incentivam a participação mais ampla de uma pluralidade de atores e se favorecem a implementação e o alcance das metas propostas. A pesquisa empírica permitiu concluir que tais arranjos foram favoráveis ao alcance das metas, mas apresentam déficits democráticos na medida em que atores sociais relevantes na área, como os movimentos populares e os grupos organizados de especialistas em temas urbanos, não têm tido suas demandas contempladas.

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